O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento obrigatório que deve ser elaborado pelas empresas em favor de seus funcionários que trabalham em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O objetivo do PPP é fornecer informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador durante o período em que esteve vinculado à empresa, permitindo que seja avaliado o tempo de exposição a agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.
O PPP é um documento importante para a avaliação da exposição a riscos ocupacionais e, consequentemente, para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria especial e auxílio-doença. Ele deve conter informações sobre as atividades desempenhadas pelo trabalhador, os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, a descrição das medidas de proteção adotadas pela empresa, e os exames médicos ocupacionais realizados.
A elaboração do PPP é de responsabilidade da empresa, que deve mantê-lo atualizado e à disposição dos trabalhadores e dos órgãos fiscalizadores. É importante que o documento seja elaborado com precisão e clareza, de modo a garantir a correta avaliação dos riscos ocupacionais e a concessão dos benefícios previdenciários aos trabalhadores que têm direito.
O PPP deve ser elaborado e mantido para cada trabalhador durante todo o período em que esteve vinculado à empresa, e entregue ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Ele deve ser mantido arquivado pela empresa por, no mínimo, 20 anos, após o término do contrato de trabalho.
PPP Eletrônico
O PPP Eletrônico é uma versão digital do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que foi criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. O objetivo do PPP Eletrônico é facilitar a elaboração e a manutenção do PPP pelas empresas, bem como o acesso dos trabalhadores aos seus registros ocupacionais.
O PPP Eletrônico é uma ferramenta online disponibilizada pelo INSS e pode ser acessada por meio do portal do eSocial, um sistema eletrônico que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas. A partir do preenchimento das informações no eSocial, o PPP Eletrônico é gerado automaticamente, possibilitando a visualização, edição e impressão do documento.
O PPP Eletrônico tem as mesmas informações e campos que a versão impressa do PPP, mas é um documento mais seguro e eficiente. Ele garante a integridade e autenticidade das informações e elimina o risco de extravio ou perda do documento físico. Além disso, o PPP Eletrônico é mais fácil de ser gerenciado pelas empresas, que podem atualizar as informações de forma mais ágil e evitar erros de preenchimento.
O acesso ao PPP Eletrônico é gratuito e pode ser feito por empresas e trabalhadores que possuam cadastro no eSocial.
